Termos de Uso da PLAY PARE LTDA.

02 – DA ACEITAÇÃO

• O presente termo estabelece obrigações contratadas livres e de espontânea vontade, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas usuárias.
• Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as normas e compromete-se a observá-las, sob pena de penalidades.
• A aceitação é imprescindível para o acesso e utilização dos serviços; caso não concorde, o usuário não deve utilizar a plataforma.

03 – DO ACESSO AOS USUÁRIOS

• Soluções técnicas serão aplicadas para permitir acesso 24h por dia, 7 dias por semana, com possibilidade de interrupção para atualizações e manutenções.

04 – DO CADASTRO

• O acesso exigirá cadastro prévio e, conforme o serviço, pagamento de valor.
• O usuário deve fornecer dados completos, recentes e mantê-los atualizados.
• É vedada a divulgação dos dados de acesso a terceiros.
• Menores de 18 anos ou aqueles sem capacidade devem obter autorização dos responsáveis legais.
• Após o cadastro, o usuário receberá login e senha que devem ser mantidos de forma confidencial.
• O usuário autoriza a plataforma a utilizar os dados conforme a Política de Privacidade.

05 – DOS SERVIÇOS/PRODUTOS

• A plataforma disponibiliza funcionalidades que aprimoram o uso dos serviços.
• Produtos e serviços são detalhados com informações sobre características, preços, garantias e demais dados relevantes.
• A entrega dos serviços e produtos será informada no momento da compra.

06 – DOS PREÇOS

• A plataforma pode reajustar os valores dos serviços/produtos a qualquer tempo, sem consulta prévia.
• Os valores aplicados são vigentes no momento da solicitação.
• Preços são informados em reais, sem incluir eventuais taxas de entrega.
• Dados financeiros autorizam a aplicação dos preços vigentes e armazenamento para futuras compras.
• A contratação pode ser renovada automaticamente mediante cobrança.

07 – DO CANCELAMENTO

O usuário poderá cancelar os serviços conforme os termos definidos na contratação ou em até 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

• Parte do usuário: o serviço cessará ao final do ciclo.
• Violação aos Termos: o serviço será cancelado imediatamente.

08 – DO SUPORTE

Para dúvidas ou problemas, o suporte está disponível de segunda a sexta, das 08h às 18h.

09 – DAS RESPONSABILIDADES

Responsabilidades do usuário:

• Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema.
• Utilização correta da plataforma, garantindo boa convivência e respeito.
• Cumprimento das regras deste termo e da Política de Privacidade.
• Proteção dos dados de acesso (senha e login).

Responsabilidades da plataforma:

• Informar as características dos serviços e produtos.
• Corrigir defeitos ou vícios quando for sua responsabilidade.
• As informações divulgadas pelos usuários são de responsabilidade destes.
• Monitorar e coibir conteúdos ilícitos na plataforma.

10 – DOS DIREITOS AUTORAIS

Concede aos usuários uma licença não exclusiva para uso da plataforma, sem gerar direito de propriedade.

A estrutura, marcas, logotipos e demais conteúdos são de propriedade da PLAY PARE LTDA., protegidos por leis de propriedade intelectual.

11 – DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das medidas legais, a PLAY PARE LTDA. poderá advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário se houver:

• Violação de qualquer dispositivo deste termo;
• Descumprimento dos deveres do usuário;
• Comportamento fraudulento ou ofensa a terceiros.

12 – DA RESCISÃO

O não cumprimento das obrigações poderá levar à rescisão unilateral pela PLAY PARE LTDA., bloqueando os serviços prestados.

13 – DAS ALTERAÇÕES

Os termos poderão ser alterados a qualquer tempo para adequar os serviços ou atender novas exigências legais, com as modificações veiculadas no site.

O usuário poderá optar por aceitar as alterações ou cancelar seu uso dos serviços.

14 – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além deste termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na Política de Privacidade, apresentada na interface da plataforma.